A maneira mais indicada para alugar o seu imóvel em Brasília é com a participação de uma imobiliária. Esse processo é repleto de particularidades e requer segurança para ser finalizado sem problemas, então resolver tudo por conta própria pode ser um tiro no pé. Por isso, é importante que o locador esteja ciente dos seus deveres com a imobiliária.

A Lei do Inquilinato é a principal legislação sobre esse processo de aluguel. Quando o proprietário disponibiliza o seu imóvel para o uso de terceiros, ele precisa garantir que a documentação está em dia, por exemplo. Além disso, ele fica responsável, entre outras coisas, pelas reformas estruturais.

Separamos as principais responsabilidades do proprietário do imóvel com a imobiliária durante o contrato de aluguel. Confira!

Não reaver o imóvel sem motivo justo

Com base na Lei do Inquilinato, essa é uma das principais obrigações do proprietário do imóvel. Pelo texto, ele precisa “garantir ao locatário utilização mansa e pacífica de seu imóvel” durante a vigência do contrato, ou seja, não é permitido solicitar a devolução sem respaldo.

Existem alugueis em que o documento prevê a possibilidade de venda do imóvel durante o período, com a incidência de uma multa paga pelo proprietário. Nesse caso, o inquilino tem ciência da regra quando assina e realiza a mudança, então é possível reaver o imóvel. Fora isso, segue a cessão com as regras vigentes.

Manter os tributos em dia

Pela legislação, IPTU, impostos e seguros são de responsabilidade do locador, mas essas obrigações podem ser repassadas ao inquilino — é necessário ter isso escrito no contrato. A maioria dos acordos são feitos nesses moldes, além da obrigação de quitar o condomínio mensalmente e pagar o aluguel.

Quando o IPTU de um imóvel não é pago, ocorre a inscrição do débito na dívida ativa do município. A principal consequência é a possibilidade de confisco ou penhora para quitar a pendência. Se o imóvel estiver no nome de uma empresa, ela não poderá participar de licitações.

Devolução do repasse de aluguel

Um diferencial oferecido por algumas imobiliárias da capital é o repasse de aluguel garantido. Nessa modalidade, o proprietário recebe o valor acordado no contrato mesmo se o inquilino ficar inadimplente — a empresa faz o pagamento mensalmente. A duração desse benefício é ilimitada.

Contratar o repasse garante uma tranquilidade para o proprietário, que paga uma taxa extra e elimina o risco de inadimplência durante os meses contratados. O papel da imobiliária é correr atrás do inquilino para receber o valor e não ficar no prejuízo.

Pagar os custos da ação de despejo

Quando um inquilino quebra o contrato ou não paga o valor acordado, a principal saída para o dono é mover uma ação de despejo. As imobiliárias de destaque no mercado de Brasília oferecem um departamento jurídico para tirar as dúvidas e um setor de cobrança ativa de forma gratuita.

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Apesar disso, os custos com essa ação não ficam com a empresa, e sim com o proprietário. Por isso, a dica é ter cuidado redobrado durante o processo de negociação para escolher o inquilino adequado e fugir dessas dores de cabeça. Uma boa imobiliária faz a triagem dos candidatos e diminui ao máximo os riscos de inadimplência.

Não cobrar por danos anteriores à locação

Todas as mudanças estruturais necessárias devem ser realizadas pelo proprietário, a não ser que o combinado seja diferente no contrato. Por outro lado, qualquer reforma autorizada ou danos à estrutura, causados pelo inquilino são de responsabilidade do inquilino, que deve arcar com os custos.

Porém, é importante destacar que os vícios e defeitos existentes antes da locação são encargos do dono. Dessa forma, não é permitido cobrar por problemas existentes anteriormente à imobiliária e ao inquilino. A dica é realizar uma vistoria completa no dia da cessão, o que confirma o estado do imóvel.

Algumas questões devem ser negociadas entre as partes. Um exemplo são os objetos danificados com o tempo, como o ar condicionado e as cercas elétricas. Da mesma forma, se um dano existente anteriormente não constar no laudo inicial, o proprietário pode realizar a cobrança no fim do contrato.

Fazer as manutenções estruturais

Ainda segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário deve se responsabilizar por todas as obras de caráter estrutural. Danos na edificação, problemas hidráulicos e defeitos elétricos estão entre os casos mais comuns. O dever do inquilino é comunicar imediatamente à outra parte, que procederá com os reparos.

Importante destacar que, caso haja a necessidade de um reparo urgente, o inquilino é obrigado a permitir a obra. Também é mandatória a permissão para fazer a vistoria no imóvel, com data e hora marcada entre as partes. Essa visita pode ser feita por terceiros.

Se os reparos durarem mais de 10 dias, ocorrerá abatimento do aluguel, que será proporcional ao tempo perdido. Se o conserto persistir por mais de 30 dias, o contrato pode ser rescindido unilateralmente. Nesse caso, o proprietário não pode acionar a imobiliária e o seu departamento jurídico para confrontar o inquilino.

Ser responsável pelos sinistros

Não é papel da imobiliária ser responsável pelas ações que, de alguma forma, danificam o imóvel, como uma porta arrombada, por exemplo — o mesmo vale para a degradação feita pelo inquilino. Nesse caso, se o imóvel tiver seguro, é necessário acioná-lo e pagar a franquia para reaver as perdas.

O contrato de aluguel é o documento mais importante e rege os deveres do proprietário. Os danos estruturais, como vimos no tópico anterior, são de sua responsabilidade, já que aquele é o seu patrimônio. Porém, se o inquilino for o autor dos danos, ele deve ser cobrado para fazer o pagamento.

Como contraponto, é importante destacar que a imobiliária também tem os seus deveres com o proprietário do imóvel em Brasília. Garantir o respaldo jurídico, fazer as vistorias e manter uma precificação justa estão entre as suas atribuições, então é importante buscar um serviço de qualidade para ter sucesso no aluguel.

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